ALGUMAS MODALIDADES DE CORRUPÇÃO E COMO DENUNCIAR

Todo processo social é um processo histórico. E, como tal, nunca pode ser enquadrado em moldes petrificados. Modificar todo um processo arraigado numa comunidade quer dizer, antes de qualquer coisa, mexer em toda uma edificação socialmente colocada e, porque não dizer, consolidada. Não são poucas as consciências que, mesmo num processo corrompido, têm seus interesses (ou pseudo-interesses) abalados por um dado esforço transformador.

A ação de combate aos atos corruptos nos municípios nunca é igual nas diferentes localidades do País. Cada cidade tem sua história, suas particularidades sociais e culturais que precisam ser conhecidas e desbravadas. Não poderíamos aqui, ainda no início da nossa jornada, colocar um plano de ação acabado para aqueles cidadãos carentes das mudanças que tanto esperamos para Barra do Mendes. A função primeira de espaço, inclusive, não é esta. Não estamos construindo dogmas. Mas, sim, estamos incentivando a divulgação e a discussão crítica de informações úteis à transformação da realidade do nosso município. Em linhas gerais, o que estamos começando aqui é o fomento de um grupo de resistência e de reposta aos descaminhos que tomaram conta da nossa cidade. Este pequeno espaço virtual é, pois, o nosso primeiro ponto de apoio informativo. Aqui aglutinaremos os exemplos e as lições de grupos vencedores de combate ás más administrações e, a partir deles, construiremos a nossa própria experiência, o nosso próprio processo histórico.

Pensando nisso, iniciamos trazendo um resumo disponibilizado pela AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) de como se deve proceder em casos de suspeita de corrupção nos municípios. A AMARRIBO é um exemplo de história vitoriosa de luta contra a corrupção na cidade de Ribeirão Bonito – Veja aqui. È de lá que tiramos a nossa primeira lição. Lembrando que todas as informações abaixo são retiradas da cartilha “Combate à corrupção nas prefeituras do Brasil” disponibilizada por nós na aba “manuais” do nosso menu. Aproveitem!

TRÊS PASSOS PARA COMBATER A CORRUPÇÃO (Fonte: AMARRIBO)

I. Identifique

O primeiro passo para combater a corrupção é identificar o perfil do fraudador, suas práticas e comportamentos.

1. Reconheça o Sr. “Rouba, mas faz”
Perfil do corrupto brasileiro

Ele faz promessas eleitorais, mas depois da posse esquece tudo o que disse durante a campanha. O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores.

Eles usam o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse o seu pessoal, misturando os assunto e as prioridades, de forma a confundir os observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor, despertando menos suspeitas.

2. Observe a gestão de sua cidade

3. Desconfie quando...

· O eleito e seus auxiliares têm histórico comprometedor
· Falta transparência nos atos administrativos
· Não existem controles administrativos ou financeiros
· Há apoio ou conivência com grupos suspeitos de crimes e irregularidades
· Os colaboradores tem baixo nível de capacitação técnica
· A comunidade é excluída do processo orçamentário

3. Fique atento a atitudes que denunciam:

· Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros, imóveis, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

· Resistência a prestar contas: Se os administradores locais dificultam o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.

· Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

· Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

· Não divulgação dos gastos públicos: A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

· Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

· Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.

4. Conheça as práticas de corrupção frequentes

· Notas frias: De empresas que não existem juridicamente ou fisicamente.

· Superfaturamento no preço: Compra de produtos e serviços com valor muito acima do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o superfaturado é repartida entre fornecedor e funcionários da prefeitura.

· Superfaturamento na quantidade: São compras cuja a quantidade de produtos é muito superior à demanda real ou à entrega.

· Licitações fraudulentas: O caso mais comum é forjar a participação de três concorrentes, utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada empresa irá ganhar a concorrência.
Todas essas estratégias exigem, sem excessão, a conivência de funcionários da prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho. Preste atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria.

II. Investigue

Os esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades. Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem artifícios para dilapidar o patrimônio público. Investigue:

· Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.

· Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado.

· Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato. Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas públicas.

· Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos, funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de pagamento sem identificação do credor.

· Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93 que permite a contratação de serviços e compras até R$ 8 mil sem licitação. Verifique se não há emissão freqüente de notas fiscais nesta condição.

· Licitações com condições que impedem a livre concorrência. Com freqüência, estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que devem ser investigados são a freqüência com que as empresas ganham as licitações e a sua sede.

· Licitações fraudulentas: Freqüentemente, a perícia em propostas apresentadas por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas.

· Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias tendenciosas.

· Festas públicas: são uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.

III. Denuncie

Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:

· Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.

· É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.

Veja a quem recorrer:

Tribunal de Contas do Estado - http://www.tce.ba.gov.br/

Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo

Tribunal de Contas da União

O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF.

Controladoria Geral da União
Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo.

Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar

Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca

Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e inicar ação civil pública por improbidade administrativa.

Câmara Municipal

Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos.

Procuradoria Geral da República

Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.

Secretaria da Receita Federal

O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscall e remessa de recursos para o exterior.

Imprensa

Veículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

OBS: Se você conhece, testemunhou ou foi vítima direta de algum ato corrupto, junte-se a nós! Mande-nos um e-mail (resistenciabm@yahoo.com.br) ou deixe seu comentário e participe das nossas reuniões e discussões. Todos serão bem vindos a esta luta. Afinal, unidos seremos muito mais fortes.

Crédito da imagem: secabc.org.br